São Carlos tem Centro Público de Economia Solidária

São Carlos é uma das 23 cidades do país a contar com um Centro Público de Economia Solidária. A partir dessa conquista as cooperativas com o apoio e orientação do centro, estão elaborando um projeto de lei para economia solidária. As cooperativas e associações agregadas ao centro desenvolvem trabalhos na área agrícola e também na área cultural. Por ter princípios baseados na valorização humana e trocas de produtos e serviços, são os próprios cooperados que organizam os encontro para discussão e elaboração da lei ECOSOL. No último dia 15 de novembro, houve um encontro onde os cooperados se dividiram em grupos para discutir sobre o texto da lei e sua aprovação que ocorrerá em uma plenária no dia 20 de dezembro e assim encaminhar o projeto para a Câmara Municipal dos Vereadores.

O Centro Público de Economia Solidária “Herbert de Souza - Betinho” foi inaugurado no dia 26 de maio de 2008 é resultado de um convênio firmado entre a Prefeitura do Município de São Carlos e o Governo Federal, intermediados pela Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES.

O público alvo do centro são participantes de empreendimentos solidários urbanos e de agricultura familiar do município e região; pessoas encaminhadas pelos programas de complementação de renda que integram as políticas de inclusão social e de desenvolvimento socioeconômico da Prefeitura Municipal de São Carlos; organizações de apoio e fomento à economia solidária além de pessoas envolvidas nos diversos setores da sociedade, que acreditam nesses princípios e querem contribuir para seu fortalecimento.

Segundo Ricardo Rodrigues, coordenador de planejamento de um dos coletivos culturais integrados ao Centro, uma das propostas fundamentais do centro é a integração e troca de experiências entre empreendimentos da economia solidária local e regional, bem como a interação entre a comunidade local e os empreendimentos solidários proporcionando encontros e eventos que reúnam os agentes desta cadeia. Além da articulação de diferentes políticas públicas de fomento à economia solidária, “Outra questão abordada e que já vem sendo desenvolvida pelo centro é a realização de parcerias com universidades e outras instituições de pesquisa, para desenvolvimento e aplicação de tecnologias sociais na área” completa.

A Economia Solidária proporciona uma distribuição mais justa e eqüitativa da renda e estimula relações sociais de produção e de consumo baseados na cooperação, na solidariedade, na satisfação e na valorização dos seres humanos e do meio ambiente.

De acordo com Gerson Fernandes Martins, representante do Centro Público de Economia Solidária, “Estas parcerias entre instituições de pesquisa geraram a composição de um grupo de estudos para a formulação da lei ECOSOL e organização da pré-plenária e do IV Encontro Municipal. Estes grupos são compostos por membros das cooperativas e parceiros do centro público. Isso garante a contemplação de todos os princípios característicos de iniciativas de economia solidária, como a autogestão, o controle dos meios de produção.”

O conceito economia solidária não é reconhecido juridicamente até os dias atuais. Por isso percebeu-se a necessidade de construir um marco legal para garantir o fomento a estas políticas econômicas. Em dezembro de 2006 foi deliberada no III Encontro Municipal de Economia Solidária de São Carlos, a elaboração de uma lei para garantir os direitos econômicos, a autogestão e a democracia das iniciativas de economia solidária.

A elaboração de uma lei municipal para economia solidária é um marco legal que define quais as regras que deverão ser obedecidas pelos governantes e pelos cidadãos ao tratar destas atividades. Uma vez aprovada esta lei, fica garantido que o trabalho no centro permaneça mesmo com as trocas de governos municipais. Dentre as principais ações que a lei garante a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Economia Solidária, que serão ferramentas importantíssimas para o constante monitoramento, avaliação e crescimento das políticas incentivadas pela Lei e demandadas pelos coletivos.

Além de dispor do Banco do Povo dentro da sede, está à disposição das vinte cooperativas e da população, que se interessem em atuar na área, os seguintes serviços: Central de documentação e informação de Economia Popular e Solidária; Telecentro de informática, voltado para inclusão digital dos Empreendimentos de Economia Solidária; local para realização de cursos, treinamentos, oficinas, seminários e para divulgação, distribuição, comercialização de produtos e serviços dos empreendimentos solidários; oferta de assessoria gerencial e técnica e acompanhamento dos empreendimentos solidários e outros coletivos.

Não existe uma data ainda para a aprovação da Lei ECOSOL. Uma vez aprovado o projeto na plenária final do Encontro no dia 20 de dezembro, o texto será encaminhado para a Câmara dos Vereadores do Município. Toda a articulação política prevista para o Encontro busca conquistar o apoio dos principais postos da administração do município para agilizar este processo.

O Centro Público de Economia Solidária de São Carlos

“Herbert de Souza – Betinho” situado à rua José Bonifácio, 885 – centro, é administrado basicamente pela Prefeitura Municipal de São Carlos, tendo por volta de seis funcionários públicos trabalhando de segunda à sexta durante todo o horário comercial.